O art. 225 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu caput, prevê que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Seguindo uma tendência universal, a Carta
brasileira erigiu o meio ambiente à categoria de um daqueles valores ideais da
ordem social, dedicando-lhe, a par de uma Constituição de regras esparsas, um
capítulo, próprio, que definitivamente, institucionalizou o direito ao ambiente
sadio como um direito fundamental do indivíduo.
As políticas públicas nacionais e estaduais devem
ficar em consonância com as modernas teorias acerca do Desenvolvimento
Sustentável, delineadas no seio da sociedade internacional, sendo
indubitavelmente instrumentos que deverão ser tornados eficazes mediante a
mobilização da sociedade civil como um todo.
A concretização dos Direitos Humanos, de fato,
depende de uma forte atuação política, não sendo apenas um problema jurídico.
Dessa forma, nesta obra abordarmos diversas dimensões do Desenvolvimento
Sustentável, tais como Educação Ambiental, recursos hídricos, saneamento básico,
saúde e planos de desenvolvimentos sustentáveis, avaliando o seu atual estágio
no ordenamento jurídico nacional e estadual, concluindo-se pela existência de um
postulado constitucional do desenvolvimento sustentável.
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O autor
Ivanaldo Soares da Silva Júnior – Bacharel em
Administração e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre
em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em
Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ.
Especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva pela FESMP/RN.
Especializando em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação do Estado
do Rio Grande do Norte. Atualmente é 1º promotor de justiça de terceira
entrância do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte da Comarca de
Ceará-Mirim. Professor Universitário.
_________________________________Ficha técnica
O postulado Constitucional
Autor: Ivanaldo Soares da Silva Júnior
ISBN: 978-85-7923-854-3
Formato: 14 x 21 cm
Número de páginas: 436
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